Importação de Lixo S/A

Por: Guevara Biella*

Recentemente o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão importante no sentido de proibição de importação de pneus usados, depois de vasta batalha judicial. Tal decisão é proveniente de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Presidente da República por intermédio da Advocacia Geral da União.

A maioria dos Ministros, com exceção de Marco Aurélio, decidiu pela proibição da importação com fundamento no artigo 225 de nossa Carta Magna, principal artigo de proteção ambiental que garante um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida. Assim, evitou-se que o Brasil realmente virasse a lata de lixo de países desenvolvidos atualmente encontram forte problema da disposição do lixo produzido em decorrência do forte aquecimento do consumismo.

Não há como concordar com o Ministro Marco Aurélio em que fundamenta seu voto no princípio da legalidade e sustenta que o preço dos pneus remoldados são mais acessíveis aos menos afortunados, pois não há lei que proíba tal importação. Empresas como a BS Colway Pneus, Pneuback, entre outras, que defenderam esse tipo de importação, não parecem possuir a preocupação na democratização do acesso aos pneus.

No Brasil desde 1991, consolidou-se vasta legislação no sentido de proibição da importação de pneus usados, como Portarias, Resoluções do CONAMA e assinatura de tratados como o da Basiléia e até penalidade administrativa inserida no Decreto 3.919/1999 . Até que em 2002, em decorrência de um laudo arbitral expedido pelo Tribunal Arbitral Ad Hoc do Mercosul, reconheceu-se aos países integrantes do bloco, de exportar para o Brasil pneus remoldados, assim nosso país viu-se obrigado a editar a Portaria SECEX nº 02, que autorizava tal importação. Como conseqüência houve modificação da legislação até então vigente.

Neste novo século, em que o mundo se tornou plano em decorrência da forte globalização, não há mais como aceitar tais “malandragens internacionais”, em que certos grupos econômicos minoritários, pensam em garantir somente sua própria subsistência e auto preservação sem preocupação da comunidade que os cerca e o Brasil atualmente é um país mais sério e com uma organização institucional forte e preparada, sendo uma verdadeira afronta tal comportamento das nações super desenvolvidas. Os índios não trocam mais ouro por espelho.

* O autor é advogado e consultor da Miguel & Biella Consultoria Empresarial e Ambiental , especialista em direito constitucional pela PUC/SP e especialista em direito público pela UNP.

Desafios na Área de Recursos Humanos

A Gestão de Pessoas dentro das empresas é um importante diferencial competitivo para resultados positivos no mercado. Somente uma equipe bem preparada e sólida gera crescimento.

As empresas que visam competência precisam contar com uma boa estratégia organizacional para formar esta equipe forte em conhecimento do mundo empresarial, em know-how e em habilidades aderentes ao perfil traçado para cada área. A busca deve ser a de obter de cada profissional o seu melhor.

Nem sempre é tão fácil chegar à almejada competência e atitude, ainda que a oferta de pretendentes no mercado seja cada vez maior.

O desafio é saber buscar, mas sobretudo saber avaliar o que encontramos. A área de gestão de Recursos Humanos precisa estar instrumentalizada e bem assistida: é onde entra o PHP2.

O PHP2 (Perfil de Habilidades Profissional)é uma ferramenta que avalia tendências do comportamento humano no trabalho, mapeia e apóia a gestão de talentos, dando sustentação a estudos e diagnósticos empresarias.

É um sistema que trabalha totalmente on-line, ótimo para empresas que valorizam ganhar tempo, que atua na definição do perfil de cargo, o que procurar para otimizar desempenho, mostra quanto o profissional está pronto para o cargo e o que esperar dele, compara o perfil do avaliado com o de seu supervisor, apontando para uma supervisão mais competente, orienta a necessidade de treinamento e desenvolvimento, além de promover auto-conhecimento e segurança pessoal.

O PHP2 é oferecido pela empresa Thompson Management Group (TMH), uma empresa internacional de consultoria estratégica, fundada em 1976 em Toronto, Canadá, e com base no Brasil desde 1994, com escritórios em São Paulo, Campinas, Porto Alegre e Lorena.

A Thompson e o PHP2 entendem a grande importância da internet para uma maior aproximação com seus amigos e clientes e o quanto as consultorias estão se rendendo a canais inovadores de comunicação, no mês de Julho fundaram o Blog “carreira UP”, www.carreiraup.com.br, que além de abordar o tema RH, também apresenta novidades sobre economia, oportunidades, negócios, mercado de trabalho e desempenho profissional - “Queremos que o blog Carreira UP seja um web Jornal segmentado para os leitores, alimentado todos os dias com novidades indispensáveis para o profissional”, explica Cida Bonadia – Analista PHP2.

Lançamento: Cenários do Turismo Brasileiro

Caros amigos,

Compartilho com os demais membros de nossa comunidade a satisfação em ter participado na noite de ontem (27) do coquetel de lançamento do livro Cenários do Turismo Brasileiro (Ed. Aleph), acontecido na Livraria Martins Fontes (unidade Av. Paulista).

A obra foi escrita pelos ícones da literatura em Turismo Luiz Trigo e Alexandre Panosso.

Além da presença de Acadêmicos, também referências em nossos estudos, e demais colegas, tive a grata oportunidade em levar dois de meus alunos na Microlins Unidade São Vicente: David e Jenniffer. É sempre importante compartilhar, como faço por meio desta mensagem, das oportunidades e momentos marcantes de nossas vidas pessoais ou profissionais. Assim, prestigiar os Mestres junto a nossos discípulos é algo sem preço. Tem de ser registrado.

Convido nossos leitores a conferirem a matéria publicada sobre o evento no website Hôtelier News e também no blog do Prof. Trigo.

Sacolas Plásticas: Uso Consciente no estado de São Paulo

Por: Patricia Sansivieri

O uso de sacolas e sacos plásticos em supermercados pode ser proibido em todo o estado. Projeto de lei sobre o assunto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo.

A idéia é obrigar as lojas a conscientizar consumidores e estimular a utilização de sacolas reutilizáveis, com a oferta de embalagens alternativas que, poluíssem menos o ambiente.

Os estabelecimentos teriam meio ano para se adaptar às regras. Os que desrespeitassem as normas seriam notificados ou multados em até R$ 15.850.

Já, em Santos, um projeto de lei complementar do vereador Marcelo Del Bosco (PPS) tramita na Câmara com o mesmo objetivo: fazer com que os estabelecimentos comercais utilizem sacolas oxi-biodegradáveis (também conhecidas como ecológicas).